Conheça o novo curso do IEJC: Compliance nas Estatais em conformidade com a Lei. n. 13.303/2016
Compliance: A implantação e a eficiência do Programa de Integridade no âmbito das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Coordenação:
Prof. Ms. Letícia Lacerda de Castro
Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP. Mestra em Direito Processual pela PUC-MG. Especialista em Direito Tributário pelo IBET-MG. Sócia Fundadora do Instituto de Ensino Jurídico e Consultoria – IEJC, que atua na pesquisa, ensino e aplicação de temas relevantes e sensíveis do Direito, atualmente se dedicando no enfrentamento das questões afetas à implantação do Programa de Integridade ou Compliance de diversos entes personificados. Autora dos livros “Compliance em empresas familiares” e “Decisão Penal: da superação do sentir pelo construir democraticamente”, e de artigos acadêmicos. Currículo: http://lattes.cnpq.br/0155558664677827.
Prof. Ms. Polianna Pereira dos Santos
Mestre em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Especialista em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC MINAS). Diretora Presidente do Movimento Visibilidade Feminina. Sócia fundadora do Instituto de Ensino Jurídico e Consultoria – IEJC, que atua na pesquisa, ensino e aplicação de temas relevantes e sensíveis do Direito, atualmente se dedicando no enfrentamento das questões afetas à implantação do Programa de Integridade ou Compliance de diversos entes personificados. Membro-Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política – ABRADEP. Professora de Pós-Graduação em Direito Eleitoral na PucMinas, ESA-OABMG, IDDE e CAD. Foi responsável pela implantação do Programa de Integridade da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais. Autora do livro “Voto e Qualidade da Democracia: As distorções do Sistema Proporcional Brasileiro” e de diversos artigos. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4179420034009072.
Corpo docente: Professores e profissionais reconhecidos por sua doutrina ou atuação prática.
Público-alvo: Diretoria, alto escalão, corpo técnico e jurídico de empresas, bem como membros da instância responsável pelo Compliance (compliance officer)
Descrição: O curso oferece uma visão geral do programa de integridade (Compliance) que deve ser instituído no âmbito de uma Sociedade de Economia Mista, em consonância com a lei anticorrupção e a Lei 13.303/2016, bem como a legislação correlata, em especial às portarias da Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência). O curso enfrenta as dificuldades de se implantar e executar um Programa de Integridade autônomo e independente, buscando soluções para garantir sua efetividade. Além dos aspectos teóricos, o curso traz estudo de casos, alcançando a realidade de determinados Programas de Integridade e de sua interlocução com os órgãos públicos competentes.
Objetivo: Conscientizar as lideranças e capacitá-las para se adequar às diretrizes do Compliance, exigidas pelo mercado nacional e internacional, formando responsáveis técnicos para a realização de mudanças e conformações que se façam necessárias nesse percurso. Alcançar a efetividade dos Programas de Integridade já implantados e em execução.
Formato EAD – aulas ao vivo
Carga horária: 10 horas, divididas em 4 encontros de 2 horas;
Além das horas de curso, serão disponibilizados textos para leitura para posterior discursão em “fórum” específico.
Esse “fórum” criado será tutelado pelos responsáveis pelo curso, por 30 (trinta) dias, momento em que dúvidas serão respondidas por esse tempo, visando ao aperfeiçoamento e eficiência do Programa de Integridade. As responsáveis pelo curso terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.
PROGRAMA-BASE
Aula 1
Noções Gerais de Compliance e Lei Anticorrupção e seus pilares essenciais.
Aula 2
O Programa de Integridade no âmbito da Sociedade de Economia Mista, nos termos da Lei n. 13.303/2016. A sua implantação efetiva – a autonomia e eficiência
Aula 3
Principais áreas que o Programa de Integridade deve alcançar no âmbito da Sociedade de Economia Mista e sua interlocução com o Poder Público
Aula 4
Estudo de casos
PROGRAMA DETALHADO
- Compliance. 1.1. Conceito, Elementos e Pilares. 1.2. Aspectos históricos e movimento internacional. 1.3. Lei Anticorrupção: regulamentação e sanções aplicáveis. 1.4. Pilares do Programa de Compliance. 1.5. Comprometimento e apoio da alta direção. 1.6. Instância responsável pelo programa de integridade. 1.7. Análise de perfil e riscos. 1.8. Estruturação das regras e instrumentos. 1.9. Estratégias de monitoramento contínuo. 1.10. Lei nº. 12846/2013, Decreto nº. 8420/2015; Portaria CGU nº. 909. 2. O Programa de Integridade no âmbito da Sociedade de Economia Mista, nos termos da Lei n. 13.303/2016. A sua implantação efetiva – a autonomia e eficiência. 2.1. Parâmetros para elaboração de Código de Conduta e Postura da Empresa. 2.2. Identificação e melhoramento de políticas internas. 2.3. Realização de Due diligence interna e de terceiros. 2.4. Construção de cláusulas contratuais para o programa de integridade. 2.5. Regulamentação e manutenção do Canal de denúncias. 2.6. Regulamentação da área do Compliance. 2.7 Instituição de um procedimento administrativo interno para atuação da instância responsável pelo Compliance na Empresa. 3. Principais áreas que o Programa de Integridade deve alcançar no âmbito da empresa e sua interlocução com o Poder Público. 3.1. Compliance administrativo (ênfase a contratações e licitações). 3.2 A Lei de Conflito de Interesses. 3.3. Igualdade de Gênero e demandas internacionais: perspectivas trabalhistas, econômicas e constitucionais. 4. Estudo de casos. 4.1 A implantação do Programa de Integridade na Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais.